Estado e Sociedade; ou quando os académicos se põem a discutir a legitimidade do Estado

Despontou algures pela blogosfera (não vou linkar os intervenientes, tenho pouco interesse em entrar no debate nos moldes do seu discurso) uma discussão que tenta reflectir, em certa medida, sobre a legitimidade da existência do Estado. Claro está que posições mais próximas à sua extinção defendidas por alguns dos seus intervenientes são o suficiente para despertar, em pessoas de esquerda aparentemente informadas politicamente, as reacções mais caricatas, típicas de um outro nível de discurso descartável. Entre aqueles que não dão nem uma oportunidade a pensar em questões sociais nestes termos, diz-se, por exemplo, que pensar uma sociedade sem Estado, ou pensar o funcionamento de determinadas instituições sem Estado, é entrar num campo tão abstracto que nem merece discussão, já que não há nada de concreto a discutir nem nada de politicamente significativo que se possa tirar desta questão. Lamentavelmente, o comum argumento de que os anarquistas são uns jovens imberbes de cara tapada, perdidos numa ilusão da qual a maturidade intelectual os tirará, também não podia faltar. A explicação para a abstracção ou inconsequência desta imatura e juvenil ideia não nos é apresentada; pelo contrário, são-nos expostas ideias para justificarem e melhorarem o que já existe e nunca resultou como desejado. Nada contra isso. Teoricamente não é difícil defender quase qualquer coisa de forma coerente, pelo menos nos seus próprios termos. Mas por outro lado, é extremamente difícil desmontar aquilo que se conhece unicamente através de preconceitos e é tomado à partida como irrelevante, numa atitude que pode muito bem ser classificada como “arrogância intelectual”. Uma discussão que se poderia tornar imensamente interessante ficou assim desde logo condenada pela formatação e arrogância intelectual que parece afectar muito boa gente.

Com rigor e sem dogmas, é um debate que dá pano para mangas, pois independentemente da postura ideológica que cada um possa assumir, é um facto que formas anárquicas de organização existem e sempre existiram ao longo da humanidade, em simultâneo, ou até dentro, de formas de organização social hierárquicas ou baseadas na coerção. Na nossa própria sociedade isso é particularmente óbvio e não é preciso desenvolver grandes exemplos para o demonstrar. Estas pessoas conhecem-nos. Como tal, seria suficiente conhecer a sua existência para os tomar como elemento fundamental dum debate deste género, quer se pretenda generalizar essas práticas, mantê-las em simultâneo com outras sistemas diferentes, ou até extingui-las.

Outra das características desta discussão que suscita em mim algum interesse, é o da relação da academia com o anarquismo – algo sobre o qual David Graeber já escreveu umas linhas – até porque o debate é feito, em grande medida, por académicos e tem, aparentemente, uma densidade teórica muito profunda – daquela tão profunda, tão profunda que muitas vezes nem possui qualquer ligação empírica. Vemos, por exemplo, como se pedem exemplos sobre formas alternativas de organização que se afastem do Estado ou substituam as suas funções, pois sem estes desenhos teóricos que delineiem uma alternativa possível, dizem, a discussão não pode prosseguir. Neste caso, os tais exemplos anárquicos que considerei existirem na nossa sociedade (e em que na maioria parte dos casos os seus intervenientes nem o tomarão como anárquicos ou como seguindo qualquer modelo anarquista) são simplesmente esquecidos, menosprezados ou até marginalizados, sem que, paradoxalmente, se apresente qualquer opinião “socialmente” ou “politicamente” válida para essa atitude. A minha opinião, sobre este ponto, é simples: podem apresentar-se milhentas propostas, simples reflexões, utopias, até exemplos históricos ou contemporâneos da prática anarquista, que isso não irá resolver nada para aqueles que consideram a existência dum Estado incontornável. Não é simples casmurrice, a questão pode pôr-se precisamente entre esse fosso que separa muitas vezes a teoria e a prática (uma das explicações para a fraca influência do anarquismo na academia, segundo Graeber) e o facto de se estarem a discutir coisas baseados em premissas diferentes. Primeiro, é difícil apresentar exemplos de anarquismo em prática e de formas alternativas de organização social horizontal sobre seja o que for à generalidade das pessoas, pela razão muito simples de que quando falam em sociedade estão, obviamente, a falar no Estado. Na cabeça das pessoas, não há, geralmente, uma separação óbvia entre o Estado e a Sociedade.

De qualquer forma, é suficientemente positivo estarem a tentar discutir qualquer coisa próxima a isto, já que os anarquistas estão geralmente arredados destas discussões intra-esquerda, ou entre esquerda e direita. Por exemplo, se a discussão entre a esquerda e a direita se faz, essencialmente, em torno do nível de legitimidade do Estado e o peso que este deve ter na organização social, um anarquista encontra-se à partida arredado do debate, pois para si o Estado não tem legitimidade para existir na maior parte dos casos e a única possibilidade para este é, nem mais nem menos, do que a sua extinção. Portanto, a entrada em tal discussão torna-se impossível à partida para um anarquista já que este não pretende discutir em que nível ou com que força deve existir o Estado ao defender a sua total extinção.

Para exemplificar a dificuldade que existe em tomar a Sociedade e o Estado como autónomos entre si, vejamos a crítica muito interessante de David Miller, um socialista inglês, ao anarquismo, em que este defende que existiram realmente comunidades anarco-comunistas com bastante sucesso, mas que estas fracassaram precisamente pela falta de intervenção do Estado, de apoio popular e pela repressão sofrida.

A afirmação de que uma sociedade anarco-comunista falhou por falta de intervenção do Estado é, só por si, um paradoxo tremendo, mas é ainda mais reveladora da tendência quase inconsciente que existe em meter o Estado em tudo o que é discussão social e organizacional. O anarco-comunismo até pode falhar por ser anarco-comunismo, agora por falta de intervenção do Estado parece-me pouco rigoroso, pelo simples facto de que tal coisa nem seria anarco-comunismo.

A repressão sobre as comunidades anarquistas é um facto, basta olhar para a história. No entanto, a sugestão de que as comunidades anarquistas fracassaram pela ausência de intervenção do Estado e ao mesmo tempo pela repressão sofrida, é um outro paradoxo ainda maior. A repressão que as comunidades anarquistas, autogestionadas e igualitárias sofreram foram, e são, sempre consequência da intervenção do Estado e não propriamente consequência da “sociedade exterior”, digamos assim, a essa comunidade. Na realidade, é o Estado, geralmente, que reprime directamente estas comunidades. Mesmo sendo viável e até independentemente da vontade das próprias pessoas (digamos, por exemplo, os trabalhadores e os campesinos), não há a possibilidade de alguém organizar de forma diferente da vigente o seu sistema de produção, económico ou social, reprimido que é pela única força que determina a ordem interna: o Estado. Há em Portugal um bom exemplo histórico relativamente recente que pode demonstrar isto, para não falar em Espanha, palco de incontáveis outros exemplos.

Como tal, para se falar em apoio popular é preciso determinar o que este significa. Se falarmos da ampla sociedade sob a égide de um Estado, certamente que visões antagónicas e perspectivas exteriores implicarão com as mudanças que um determinado grupo possa operar no seu seio. Se falarmos no apoio popular, digamos, duma pequena comunidade rural, não me ocorre nenhum exemplo histórico de insucesso motivado por tal factor, até porque tais transformações sociais, mostra-nos a história, são motivadas pelos próprios actores desses meios e não impostas ou condicionadas por forças externas. Nem tudo o que foram revoltas populares tiveram um empurrão dum partido e ficaram assim sujeitas e condicionadas pela sua vontade, como foi o caso do PCP em Portugal, que tornou todas as ocupações numa espécie de triunfo dos porcos mesmo não tendo estas, na sua generalidade, objectivos revolucionários. Mais uma vez, basta olhar para a história espanhola, nas décadas imediatamente anteriores à guerra civil, em que as revoltas não se davam sem que se desenrolasse um longo processo interno e sem que houvesse uma adesão popular às causas dessa mesma revolta. Novamente, vemos a sociedade confundir-se com o Estado, abarcando o conceito de Estado todo o apoio popular e toda a sociedade.

Seja como for, problemas como falta de apoio popular ou repressão seriam facilmente ultrapassáveis, caso assim fosse desejado. Quando falamos de solidariedade, cooperação, igualdade, liberdade, etc., não falamos de algo tão complexo que requeira o grau de abstracção teórica que é dedicado a tal debate; falamos sim de valores que todos compreendem ou podem compreender. Não são necessários cursos ou grandes estudos universitários sobre o modelo x ou y de economia ou estrutura social para que os mesmos sejam entendidos, basta que deixe de haver uma contradição entre esses valores e a prática quotidiana; entre esse ideal defendido e um sistema que carrega na sua estrutura a própria impossibilidade de cumprir os valores que professa. É lógico que o desenvolvimento destes valores implicaria que as pessoas não fossem obrigadas a absorvê-los, digamos assim, com formas antagónicas de organização social, económica e, assim, de comportamento e de justiça, tal como sucede nos nossos dias. É esta dimensão prática que caracteriza e distingue o anarquismo das outras ideologias – o que não desculpa a sua muitas vezes rudimentar teoria –, i.e., a defesa de valores que sempre existiram na humanidade e que, como tal, que não implicam tal nível de abstracção teórica. Reconhecido o absurdo de se reprimirem grupos que funcionem em moldes próximos a um ideal composto por estes valores – e de exemplos desses está toda a história manchada – surgiria a possibilidade, pelo menos para quem o desejasse, de se poder viver com tais valores sem uma contradição com o quotidiano. Claro está que é aqui que reside o problema e não é difícil perceber porquê.

É um tema a que retornarei muitas mais vezes, espero, e portanto termino apenas referindo que o anarquismo parte, acima de tudo, da consciência de que a construção duma igualdade social não se alcança de um dia para o outro nem, muito provavelmente, será alguma vez alcançada na sua totalidade. Cresceu com a consciência de que é um caminho longo, mas que para ser feito só pode ser feito sem a existência de formas de autoridade inerentemente coercivas, tal como é o caso do Estado. No entanto, perguntar como é que numa sociedade anarquista se processaria tal ou tal situação, ou como é que se resolveria tal ou tal problema, como tem se tem feito, é cair no nível de abstracção do qual esta sempre tentou fugir. O anarquismo não é uma profecia e, como tal, não pode apresentar respostas absolutas e incontornáveis sobre como seria esta e aquela situação numa sociedade segundo os moldes que propõe. Pode-se supor ou idealizar à luz de determinados princípios, de determinados exemplos históricos ou sociais, de determinadas experiências, mas nunca dizer de forma absoluta que seria assim ou assado. Ao contrário da imagem que lhe ficou associado a partir de muitos estudos marxistas, principalmente referentes ao anarquismo em Espanha e na Guerra Civil espanhola, o anarquismo não é propriamente um movimento milenário que acredita na existência de um paraíso na terra logo que a revolução seja travada, ou na igualdade absoluta assim que todas as formas de poder autoritário e coercivo sejam desmanteladas. Isto sim, é pura abstracção, apenas existente na cabeça daqueles que reduzem o anarquismo a uma expressão inconsequente ou a uma fase da adolescência.