Democracia, totalitarismo e um apontamento sobre o Portugal actual

O pensamento nas sociedades democráticas

Os políticos que governam a democracia são reconhecidos e assumem-se eles próprios como uma elite capaz de conduzir da melhor forma a população na direcção dos seus interesses. Juntamente com todo o tipo de académicos e fazedores de opinião, agindo lado a lado, representam uma elite intelectual que age como se detivesse as premissas para alcançar a verdade. Todos estes grupos possuem o papel muito claro de determinar o pensamento vigente através das suas sugestões, estudos, presunções e acções. Como bem sabemos, nas democracias, salvo episódios excepcionais, a opinião não pode ser controlada por meios violentos e coercivos sem o prejuízo da sua própria condição e, como tal, o controlo do pensamento faz-se essencialmente através de meios de comunicação social – desde as revistas e jornais informativos, aos programas de entretenimento televisivo, passando pelas conferências, livros, publicidade, etc. Como diz Chomsky, “quanto mais livre uma sociedade se torna, mais difícil é usar a força, e tanto mais necessário é despender energia para controlar as opiniões e os comportamentos” (pp. 20).
Essa mesma energia que é despendida para controlar as opiniões e os comportamentos, é usada, em grande medida, limitando o campo de discussão e de opinião. Isto é, a suposta elite referida, limita a discussão a um núcleo comum: por exemplo, todos os políticos falam da liberdade sempre nos termos da democracia, apresentando-a como o máximo da liberdade e o limite que essa mesma liberdade deve ter, afastando assim da discussão todo o tipo de concepção de liberdade características de outras ideias, como a anarquista, por exemplo. Grande parte das sociedades democráticas que defendem a liberdade de expressão e assumem esse ponto como um dos seus elementos principais, agem opressivamente sobre grupos com opiniões distintas, encaradas como radicais e perigosas. Para a elite que sustenta esse tipo de crença, essas ideias são perigosas porque saem desse campo de discussão limitado. Para as pessoas no geral, essas ideias são consideradas perigosas porque são antitéticas ou contestam o núcleo, que assume uma forma de consenso, em torno do qual a discussão se realiza.
Assim, a crítica política, as discussões académicas e as discussões políticas realizam-se sempre em torno de um centro ideológico, do qual grande parte das facções intervenientes nunca se afasta e que tenta assegurar independentemente das suas posições.

Contudo, quando disse isto, Chomsky parece ter-se esquecido de certos episódios esporádicos, mas significativos, em que essa violência é usada e, da mesma forma, não previu que a tendência era para que essa violência começasse a ser cada vez mais usada nas sociedades consideradas democráticas.

 

A intensificação do uso da violência e da perseguição nas democracias actuais

Como afirmei, Chomsky pareceu esquecer-se dos inúmeros exemplos, cada vez mais presentes, em que a violência é aplicada e nem por isso é contestada pela maioria das pessoas. Há formas de conseguir legitimar o uso da violência sobre determinados grupos de pessoas e nem é preciso dar exemplos para que as pessoas saibam do que eu estou a falar. Basta sublinhar que qualquer pessoa ou grupo que procure jogar o jogo com outras regras, ou seja, expandindo a sua discussão e os seus horizontes para lá do núcleo e limites impostos, corre o risco de ver a violência ser usada contra si de forma incontestada. É o que acontece em muitas manifestações, com os prisioneiros, sejam eles políticos, terroristas ou meros ladrões de mercearias, com determinados grupos que assumem posturas distintas das maiorias, seja na sua forma de estar na vida ou até na forma de vestir, etc. etc. etc..
Mas como sublinhei, esta violência tende a ser cada vez mais usada e de forma cada vez menos legítima mesmo para os parâmetros democráticos. O argumento do terrorismo serviu para intensificar o uso de meios coercivos de todos os tipos, tornando as diferenças entre os diferentes grupos e opiniões ainda mais vincadas. Assim passou a justificar-se que esses grupos que fogem ao núcleo de discussão passassem a ser vigiados, em alguns casos presos e noutros tantos torturados. A guerra ao terrorismo tornou possível que algumas pessoas fossem presas, vigiadas, espancadas e torturadas sem pertencerem realmente a nenhum destes grupos ou sem que esses grupos representassem qualquer ameaça. Como se trata de uma questão de segurança e como essa ideia é alimentada pela melhor arma para controlar as massas, i.e. o medo, a grande maioria das pessoas aceita sem pudor esses acontecimentos, desde que estes não se tornem demasiado óbvios e frequentes e não atinjam certos grupos sensíveis.
Outro factor fundamental no controlo do pensamento e dos comportamentos nas sociedades modernas é a criação de necessidades artificiais, como o consumo. O consumo é uma espécie de sustento da democracia actual. Desde que essa necessidade artificial esteja assegurada, a manutenção do funcionamento da democracia dificilmente é abalada.

No entanto, desde o 11 de Setembro e com a intensificação da guerra ao terrorismo, travando-se muitas vezes este combate contra um inimigo invisível ou apenas virtual, e que fez com que o medo atingisse o seu auge mediático, a violência a todos os níveis começou a assumir um carácter cada vez mais gratuito e arranjou espaço para ressuscitar características de estados totalitários que pareciam para sempre enterrados. Como referi, a violência contra aqueles que abalam ou contestam a ordem vigente é muito melhor aceite quando aplicada a grupos marginais, mesmo quando estes não representem nenhuma ameaça para a segurança. No entanto, a evolução deste tipo de repressão e controlo levou a que muitos grupos bem integrados no sistema, que apenas usaram as armas inofensivas da própria democracia, se vissem altamente lesados e reprimidos como apenas acontecia com esses grupos marginais até então. Apesar de tudo, estes episódios ainda não passaram de uma pequena minoria e não parecem servir para abalar a consciência da maioria da população, que não vê uma das suas principais necessidades e exigências abaladas: o consumo.

Portugal como exemplo

Nos últimos meses temos assistido a uma série de episódios de perseguição dignas de um verdadeiro estado totalitário sem que se aponte o dedo com mais convicção do que aquela que uma masturbação intelectual exige. Os despedimentos, os processos, a censura, a vigilância constante, tudo com base em opiniões e no exercício da liberdade de expressão, começou a atingir figuras e grupos mais conhecidos ou bem integrados no sistema sem que isso servisse para levantar qualquer contestação significativa. Mas não se pense que é nestes actos em si que reside a novidade; a vigilância ilegal, a repressão e perseguição política sempre existiram no nosso país e conheço inúmeros casos de pessoas que perceberam estar a ser vigiadas e que tiveram as caixas de correio vasculhadas sem qualquer justificação plausível para isso. A presença de policias à paisana em manifestações, com câmaras de filmar e gravadores, também não é nova e desde que me lembro que este tipo de controlo se realiza, contrariando todas as regras professadas nas democracias. A novidade é, portanto, o facto de estes meios se estenderem, sem escrúpulos, aos tais grupos bem integrados como acontece actualmente em Portugal.
À excepção dos lesados, dos amigos dos lesados e de pessoas com outros interesses, nomeadamente políticos, ninguém se mexe realmente contra esta intensificação da repressão política e deste ressuscitar inequívoco de um estado totalitário. As pessoas parecem não querer perceber que o que tem acontecido é digno de um estado totalitário; de um estado que, contrariamente às democracias que limitam essas acções repressivas, persegue e reprime abertamente todos os cidadãos com base em discrepâncias ideológicas ou nas contestações ao funcionamento do poder (mesmo quando os que o contestam concordam com as premissas que o sustentam).
Parece que as pessoas acreditam que quando surgir uma nova ditadura serão os próprios políticos a assumir a mudança: “portugueses, a partir de agora inicia-se um novo período necessário. Eu assumo o meu papel de ditador e o nosso país passa a ser governado por uma ditadura democrática”. Se tudo fosse feito abertamente, se houvesse sinceridade no campo corrupto da política, tudo seria mais fácil. Mesmo nas democracias que não chateiam ninguém e que quase todos defendem com unhas e dentes, essa sinceridade é inexistente; imagine-se agora num estado totalitário.
O que é certo é que liberdade, direitos humanos e democracia continuam a ser as bandeiras mais levantadas pelos políticos da nossa praça ao mesmo tempo que são as ideias mais espezinhadas e desrespeitadas. Ao mesmo tempo que Orwell, principalmente, e tantos outros distópicos que se dedicaram a desmontar as sociedades totalitárias não poderiam imaginar vir a conseguir retratar tão bem a realidade, também não poderiam adivinhar que depois de tudo o que se conseguiu garantir em termos de direitos e liberdade, voltaríamos a ser alvo de violência e perseguição dos Estados sem que ninguém ousasse levantar a voz contra isso, reparasse na real gravidade da situação ou mesmo que esses actos encontrassem como eco, em vez de dedos acusatórios, justificações para a sua realização. É o que acontece nos nossos dias: se se persegue, despede ou sanciona um indivíduo porque ofendeu o Sr. Primeiro Ministro, rapidamente se levantam as vozes a condenar o acto mas a justificá-lo com base no direito à defesa que o Primeiro Ministro possui. Se se vigia, tortura e agride um grupo de manifestantes, rapidamente se levantam as mesmas vozes a condenar o acto enquanto justificam a situação pela insegurança que se vive e necessidade de assegurar a ordem social. E tudo isto acontece sem que vejam o que realmente sustenta o acto em si, tentando camuflar, como sempre fizeram até então, a perseguição, o controlo do pensamento e todas as réstias dos tiques totalitários que sempre sobreviveram à derrota dos seus líderes. Tudo isto acontece enquanto se continua a defender que não há razões para alarme, que não vivemos em nenhum estado totalitário e que as nossas liberdades estão asseguradas. Brinca-se com o clima que se vive, julgando que ao chamar filho da puta a José Sócrates se realiza uma verdadeira subversão ou um verdadeiro acto revolucionário. E por muito que concorde com essa definição dada ao sublime ministro, a situação já adquiriu contornos bem mais graves do que uma simples luta de recreio.
E numa coisa esta nova ditadura já ganhou: criou uma população tão permissiva e passiva como a de um estado totalitário, garantindo assim que a censura e a repressão ideológica e política ganhasse cada vez mais terreno nos nossos dias.

 

 

Deixo a pergunta:

Será que ainda há alguém que duvide realmente que não vivemos uma nova espécie de ditadura ou acredita sequer que ainda vivemos num estado “democrático” como o existente há poucos anos atrás?

Bibliografia:

Chomsky, Noam, 2002, Duas Horas de Lucidez, Mem-Martins: Editorial Inquérito